Presidentes do TRE-SE e do TSE.
Em
visita oficial ao Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe (TRE/SE), na
manhã desta terça-feira (17), a presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, reuniu-se com a
presidente do TRE-SE, desembargadora Aparecida Gama, juízes, promotores,
chefes de cartórios das zonas eleitorais e servidores do tribunal para
tratar de temas relativos às eleições municipais de 2012. O encontro
ocorreu no auditório Desembargador Fernando Ribeiro Franco.
Antes
da fala da ministra, a presidente do TRE-SE comentou sobre a
importância da visita. “É com imensa satisfação que temos a presença da
ministra Cármen Lúcia, a primeira mulher a ocupar a presidência do
Tribunal Superior Eleitoral, que está visitando todos os tribunais
regionais eleitorais do país, dando sua mensagem e mostrando a força e
poder da mulher brasileira como administradora.”
Em tom de
conversa, Cármen Lúcia abordou diversos assuntos, como a aplicação da
Lei da Ficha Limpa, a segurança dos juízes durante o processo eleitoral,
o uso das novas mídias, as reivindicações dos servidores, entre outros.
“Sinto-me muito honrada de estar hoje nesta casa. Minha vinda deve-se
basicamente da vontade de estar com juízes e servidores da Justiça
Eleitoral para ouvir as demandas, necessidades, sugestões, propostas e
informar que estamos todos juntos. Quantas vezes forem necessárias
estarei aqui de volta para atuar junto com os senhores”, declarou.
Ficha LimpaSobre
a Lei Complementar 135/2010, a “Lei da Ficha Limpa”, declarada
constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste
ano, a ministra afirmou que ela será totalmente aplicada. “Esta é a
primeira eleição em que prevalecerá a Lei da Ficha Limpa. Ela atende aos
reclamos da sociedade, que ainda convive com a corrupção, algo
absolutamente intolerável e inaceitável. Nós somos os juízes e devemos
garantir que a lei seja aplicada com toda serenidade, imparcialidade e
rigor.”
De acordo com a presidente do TSE, a aplicação da lei
passa por algumas dificuldades. Por exemplo, o juiz não conta com uma
jurisprudência consolidada, fato normal, pois a legislação é nova.
“Isso, contudo, não significa nenhum tipo de inaplicação, bem ao
contrário, significa que vamos aplicá-la. Estaremos unidos exatamente
para possibilitar que o juiz não tenha dificuldade no enfrentamento das
indagações de novas questões que vierem a ser postas aos seus cuidados.”
A
ministra informou que até o final do mês o TSE vai expor em seu novo
site um espaço de questionamentos e respostas sobre a Lei da Ficha
Limpa, para que ali os juízes possam fazer uso como fonte de consulta.
SegurançaCármen
Lúcia garantiu a segurança física e intelectual dos juízes e servidores
na hora de desempenhar suas funções. “Essa é uma eleição, normalmente,
muito apaixonada para quem é candidato e eleitor. Em cidade pequena é
assim. Isso é a emoção que, no entanto, faz com que o juiz e servidor
tenham muito mais cuidado. Porque esse acirramento de emoção acaba, às
vezes, em frente ao Fórum.”
O TSE está fazendo o levantamento dos
locais onde há necessidade de reforço da segurança e manutenção da
ordem pública durante as Eleições 2012. “Eu não espero que na minha
gestão alguém tenha desconforto, insegurança, devido ao acirramento
político. Estamos levantando todas as localidades onde tenham algum
histórico de problema ou que o juiz de alguma forma sinta a necessidade
de apoio extra”, informou.
Novas Mídias
“Os
juízes terão dificuldade, pois, nesta eleição teremos que conviver com
as chamadas redes sociais, novas mídias, como Twitter, espaços que não
havia antes. Mas que são espaços de liberdade de expressão e, por outro
lado, locais onde se podem implantar indignidades contra certas pessoas.
O juiz vai ter que lidar com essa nova realidade”, ponderou a
presidente do TSE.
De acordo com ela, o TSE tem feito o
necessário para que as decisões sejam dotadas de serenidade para
garantir a liberdade de expressão, sem fazer com que alguém pague de
forma diferenciada pela liberdade de expressão do outro.
ReivindicaçõesA
ministra Cármen Lúcia está ciente da carência dos servidores por
aumento salarial. Lembrou que, um dia após a sua posse na presidência do
TSE, ela se reuniu com servidores a fim de tomar conhecimento das
reivindicações deles. Em conversa com representantes do sindicato do
Judiciário de Sergipe, a ministra afirmou que está em permanente contato
com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos
Ayres Britto. “Estamos lutando para sermos vitoriosos. Sei bem das
necessidades dos servidores. É uma luta legitima.”
A visita da ministra Cármen Lúcia a Maceió-AL, prevista para ocorrer na tarde desta terça-feira, foi adiada.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SE
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