Ministro Afif do PSD vai governar São Paulo por três dias
DIÓGENES CAMPANHA
DE SÃO PAULO
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e vice-governador de
São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), vai pedir afastamento
temporário do cargo federal para assumir o governo do Estado, na próxima
semana.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) viajará no domingo à noite a Paris,
para a apresentação da candidatura da capital paulista a sede da Expo
2020. Voltará na quinta-feira.
Mesmo sendo ministro do governo petista de Dilma Rousseff, Afif
confirmou que pretende ocupar a cadeira do tucano durante os três dias
de sua ausência. Para isso, deverá se licenciar do posto na Esplanada.
"Vou seguir a orientação da AGU [Advocacia-Geral da União]", disse Afif à Folha, após declarar que ainda estava "aguardando a confirmação" da viagem de Alckmin.
No fim de maio, a AGU afirmou em parecer que, do ponto de vista
jurídico, não há impedimento para que ele assuma o governo
temporariamente, bastando pedir licença do ministério para não exercer
simultaneamente os dois cargos.
"Na hipótese de convocação do vice-governador por parte do governador, a
Constituição impõe a assunção ao cargo de governador", diz o parecer,
elaborado pelo órgão a pedido de Afif.
Desde sua nomeação pela presidente Dilma, no início de maio, se questiona se Afif poderia ser vice de um governo estadual do PSDB e ministro de uma administração petista ao mesmo tempo.
Desde sua nomeação pela presidente Dilma, no início de maio, se questiona se Afif poderia ser vice de um governo estadual do PSDB e ministro de uma administração petista ao mesmo tempo.
Na época, ele chegou a cogitar também deixar o país quando Alckmin
viajasse ao exterior, para não ter que se licenciar do ministério.
Agora, respaldado pelo parecer da AGU, deverá assumir o governo. No
Palácio dos Bandeirantes, a avaliação é que Afif vai tomar posse
inclusive para comprovar sua tese de que o fato de ser ministro não o
impede de substituir o governador quando for necessário.
A viagem de Alckmin deve ser publicada nesta sexta-feira no "Diário
Oficial". Não há atos de governo previstos para os três dias em que Afif
comandará o Estado. Nada impede que o vice agende compromissos para
esse período.
A Assembleia Legislativa de São Paulo analisa um pedido para que Afif perca o mandato de vice pelo acúmulo dos dois cargos.
Guilherme Afif pode ser vice de São Paulo e ministro, diz AGU
FILIPE COUTINHO
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
Adams ressalta ainda no documento que a Constituição de São Paulo coloca
como "privativa" do governo a representação do Estado, sem citar o
vice. "A Constituição é expressa quando trata do vice", disse.
Para a AGU, se Afif quiser substituir temporariamente Geraldo Alckmin no
governo de São Paulo, bastará pedir licença do cargo. "Na hipótese de
convocação do vice-governador por parte do governador, a Constituição
impõe a assunção ao cargo de governador", diz o parecer.
Adams ressalta ainda no documento que a Constituição de São Paulo coloca
como "privativa" do governo a representação do Estado, sem citar o
vice. "A Constituição é expressa quando trata do vice", disse.
Para a AGU, se Afif quiser substituir temporariamente Geraldo Alckmin no
governo de São Paulo, bastará pedir licença do cargo. "Na hipótese de
convocação do vice-governador por parte do governador, a Constituição
impõe a assunção ao cargo de governador", diz o parecer.
O documento lembra, ainda, que a Afif já acumulou secretaria no governo
de São Paulo com o cargo de vice e, do ponto de vista jurídico, não
existe diferença para o cargo no governo Dilma. "Não se verificando, em
princípio, nenhuma forma de incompatibilidade. A tese de que a
compatibilidade no mesmo ente seria possível, e que entre entes
diferentes seria impossível é de matiz político, e não jurídico."
A análise da AGU também cita exemplo do próprio governador Geraldo
Alckmin, quando ele era vice de Mário Covas e assumiu o cargo após a
morte do titular, em 2001. Quando foi eleito governador, no ano
seguinte, o Supremo Tribunal Federal entendeu que Alckmin não estava
assumindo um terceiro mandato, mesmo tendo exercido seis anos como vice.
Afif não poderá, contudo, assumir em definitivo o governo caso ocorra a
vacância do cargo e manter o ministério simultaneamente. Nesse caso, ele
deverá renunciar ao governo ou pedir exoneração da secretaria.
O parecer da AGU não tratou de eventual acúmulo de salários, uma vez que a Afif já disse que não receberá das duas fontes.Veja aqui:
Abaixo algumas artes para meus amigos tucanos que de vez em quando dão uma lida neste Blog:
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