Ex-prefeito do PSDB, Carlão Pignatari acusado de direcionar licitações presta depoimento
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O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB), de Votuporanga, prestou depoimento ontem na 4ª Vara Criminal da Justiça Federal de Rio Preto no processo em que é acusado de direcionar licitações em Votuporanga - na época em que foi prefeito - para favorecer o empresário Luiz Antonio Vedoin, um dos chefes da Máfia das Ambulâncias, esquema desbaratado pela operação Sanguessuga da Polícia Federal em 2006.
Segundo a operação, o esquema era comandado pela família Vedoin, do Mato Grosso, que teria desviado R$ 110 milhões do Orçamento da União na compra de veículos superfaturados em licitações fraudadas. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), entre 2003 e 2004, Pignatari e a ex-procuradora do município Izildinha Alarcon Linares assinaram dois convênios com o Ministério da Saúde para a compra de ambulâncias do grupo no valor total de R$ 259 mil.
Foram instauradas cinco licitações, todas na modalidade carta-convite, em que a prefeitura escolhe as empresas convidadas. À época, Luiz Antônio Vedoin, sócio da Planam, empresa do Mato Grosso que superfaturava ambulâncias em até 110%, afirmou que havia envolvimento de cerca de 90 parlamentares no esquema.
Ao sair da sala de audiência da 4º Vara Criminal, Pignatari não quis falar sobre o assunto nem o teor do seu depoimento. “Não te interessa sobre o que foi (meu depoimento). Não tenho nada para falar meu amigo”, disse o tucano, cercado por um batalhão de advogados.
PF deflagrou ação em 2006
Máfia das ambulâncias, ou das sanguessugas, foi como ficou conhecido o esquema que desviou recursos federais por meio de direcionamento de emendas parlamentares e fraude em licitações para a compra das ambulâncias. Parte dos veículos era superfaturada em até 110% e parte era entregue sem todos os itens exigidos no edital de licitação. A Operação Sanguessuga foi deflagrada pela PF em 4 de maio de 2006. Foram presas, na ocasião, 48 pessoas e cumpridos 53 mandados de busca e apreensão por 250 policiais.
A operação resultou em uma CPI no Congresso. Em depoimento à Justiça Federal, o empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin, sócio da Planam e líder da máfia, denunciou o envolvimento de mais de 90 parlamentares no esquema. Após investigação, a CPI inocentou 18 e pediu a abertura de processo de cassação contra 72, sendo três senadores e 69 deputados.
Dois deles renunciaram para escapar da cassação, mas nenhum parlamentar perdeu o mandato. Todos foram indiciados pela Polícia Federal por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No total, 140 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal, e respondem processo na Justiça.
Máfia das ambulâncias, ou das sanguessugas, foi como ficou conhecido o esquema que desviou recursos federais por meio de direcionamento de emendas parlamentares e fraude em licitações para a compra das ambulâncias. Parte dos veículos era superfaturada em até 110% e parte era entregue sem todos os itens exigidos no edital de licitação. A Operação Sanguessuga foi deflagrada pela PF em 4 de maio de 2006. Foram presas, na ocasião, 48 pessoas e cumpridos 53 mandados de busca e apreensão por 250 policiais.
A operação resultou em uma CPI no Congresso. Em depoimento à Justiça Federal, o empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin, sócio da Planam e líder da máfia, denunciou o envolvimento de mais de 90 parlamentares no esquema. Após investigação, a CPI inocentou 18 e pediu a abertura de processo de cassação contra 72, sendo três senadores e 69 deputados.
Dois deles renunciaram para escapar da cassação, mas nenhum parlamentar perdeu o mandato. Todos foram indiciados pela Polícia Federal por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No total, 140 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal, e respondem processo na Justiça.
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Entenda o caso
O juiz substituto da 4ª Vara da Justiça Federal de Rio Preto, Osias Alves Penha, instaurou ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Votuporanga e deputado estadual eleito Carlão Pignatari (PSDB). Ele e outras quatro pessoas são acusadas pelo Ministério Público Federal de direcionar licitações na cidade para favorecer a máfia das ambulâncias.
O esquema, também conhecido como máfia dos sanguessugas, era comandado pela família Vedoin, e desviou R$ 110 milhões do Orçamento da União na compra de veículos superfaturados em licitações fraudadas (leia mais ao lado). Segundo o MPF, entre 2003 e 2004 Pignatari e a procuradora do município Izildinha Alarcon Linares assinaram dois convênios com o Ministério da Saúde para a compra de ambulâncias, no valor total de R$ 259 mil.
Foram instauradas cinco licitações, todas na modalidade carta-convite, em que a prefeitura escolhe as empresas convidadas. Segundo o procurador Jefferson Aparecido Dias, que assina a ação civil pública, a modalidade correta seria a concorrência pública, em que qualquer empresa pode participar e dificulta o direcionamento.
No total, dez empresas foram convidadas, sendo que seis delas eram controladas pelos irmãos Luiz Antonio e Darci Vedoin (veja quadro nesta página). Das cinco empresas vencedoras, três pertenciam ao esquema: a Planam, mais conhecida delas, que ganhou licitação para fornecer uma das ambulâncias por R$ 69.850, a Unisau, que venceu certame para equipar um veículo por R$ 63.140, e a Deva Automóveis, que forneceu um segundo automóvel por R$ 66 mil.
Duas licitações foram instauradas por Pedro Stefanelli Filho, então vice-prefeito e atual assessor de gabinete do prefeito Júnior Marão (PSDB). “Tudo não passou de uma série de atos orquestrados com a finalidade de enliçar (enganar) a administração pública e desrespeitar seus princípios, como parte de um esquema descoberto na conhecida operação sanguessuga”, escreve o procurador na ação.
Além do envolvimento das empresas com comprovado envolvimento na máfia, o Ministério Público aponta outros dois indícios de direcionamento nas licitações: o pagamento à empresa Deva foi feito à Delta, que também integra o esquema mas perdeu a licitação, e a proximidade do valor dos convênios e das licitações, “o que demonstra que (os envolvidos) estavam cientes de que não haveria efetivamente concorrência”, segundo o procurador.
Outro detalhe apontado pelo MPF é que nenhum representante das empresas estava presente na abertura dos envelopes, e não houve recursos dos envolvidos ao resultado apresentado pela comissão de licitações, “de modo que nem sequer pode-se afirmar que o certame foi, de fato, realizado”.
Além de Pignatari, também são réus na ação a procuradora Izildinha, o então vice-prefeito Pedro Stefanelli e os irmãos Vedoin. Na ação, o MPF pede a devolução para os cofres públicos de R$ 259 mil, a perda dos direitos políticos dos réus por cinco anos, a proibição de contratar com o poder público por três anos e, no caso dos réus detentores de cargos públicos, o pagamento de multa equivalente a 100 vezes o salário recebido. O Ministério Público também pedia, em caráter liminar (provisório), o bloqueio dos bens dos réus, o que foi negado pelo juiz. Não há prazo para o julgamento do mérito da ação.
O esquema, também conhecido como máfia dos sanguessugas, era comandado pela família Vedoin, e desviou R$ 110 milhões do Orçamento da União na compra de veículos superfaturados em licitações fraudadas (leia mais ao lado). Segundo o MPF, entre 2003 e 2004 Pignatari e a procuradora do município Izildinha Alarcon Linares assinaram dois convênios com o Ministério da Saúde para a compra de ambulâncias, no valor total de R$ 259 mil.
Foram instauradas cinco licitações, todas na modalidade carta-convite, em que a prefeitura escolhe as empresas convidadas. Segundo o procurador Jefferson Aparecido Dias, que assina a ação civil pública, a modalidade correta seria a concorrência pública, em que qualquer empresa pode participar e dificulta o direcionamento.
No total, dez empresas foram convidadas, sendo que seis delas eram controladas pelos irmãos Luiz Antonio e Darci Vedoin (veja quadro nesta página). Das cinco empresas vencedoras, três pertenciam ao esquema: a Planam, mais conhecida delas, que ganhou licitação para fornecer uma das ambulâncias por R$ 69.850, a Unisau, que venceu certame para equipar um veículo por R$ 63.140, e a Deva Automóveis, que forneceu um segundo automóvel por R$ 66 mil.
Duas licitações foram instauradas por Pedro Stefanelli Filho, então vice-prefeito e atual assessor de gabinete do prefeito Júnior Marão (PSDB). “Tudo não passou de uma série de atos orquestrados com a finalidade de enliçar (enganar) a administração pública e desrespeitar seus princípios, como parte de um esquema descoberto na conhecida operação sanguessuga”, escreve o procurador na ação.
Além do envolvimento das empresas com comprovado envolvimento na máfia, o Ministério Público aponta outros dois indícios de direcionamento nas licitações: o pagamento à empresa Deva foi feito à Delta, que também integra o esquema mas perdeu a licitação, e a proximidade do valor dos convênios e das licitações, “o que demonstra que (os envolvidos) estavam cientes de que não haveria efetivamente concorrência”, segundo o procurador.
Outro detalhe apontado pelo MPF é que nenhum representante das empresas estava presente na abertura dos envelopes, e não houve recursos dos envolvidos ao resultado apresentado pela comissão de licitações, “de modo que nem sequer pode-se afirmar que o certame foi, de fato, realizado”.
Além de Pignatari, também são réus na ação a procuradora Izildinha, o então vice-prefeito Pedro Stefanelli e os irmãos Vedoin. Na ação, o MPF pede a devolução para os cofres públicos de R$ 259 mil, a perda dos direitos políticos dos réus por cinco anos, a proibição de contratar com o poder público por três anos e, no caso dos réus detentores de cargos públicos, o pagamento de multa equivalente a 100 vezes o salário recebido. O Ministério Público também pedia, em caráter liminar (provisório), o bloqueio dos bens dos réus, o que foi negado pelo juiz. Não há prazo para o julgamento do mérito da ação.
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