Nova secretaria cogitada para o PSD é aprovada, sob os frágeis protestos da oposição

O Plenário do Senado aprovou, na noite passada, a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério e vinculada diretamente à Presidência da República. A pasta deve formular políticas e programas para fortalecimento das microempresas, das empresas de pequeno porte e do artesanato. Também serão criados 66 cargos comissionados (DAS) para a nova estrutura. Aprovada anteriormente pela Câmara, a nova secretaria absorverá parte das competências do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, cuidando especificamente de incentivo, qualificação e promoção da competitividade e da inovação em empresas menores. Também deverá abrir portas para a participação do setor na exportação.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do projeto, defendeu o texto aprovado na Câmara e rejeitou duas emendas de senadores de oposição. Uma delas, apresentada por José Agripino (DEM-RN), transferia ao Sebrae – e não a uma nova secretaria – a responsabilidade por programas voltados às micro e pequenas empresas. Para o relator, essa proposta seria inconstitucional. Também foi rejeitada emenda do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que evitava a criação de cargos comissionados para atender a nova secretaria. Aloysio sugeria a transferência de servidores do Ministério do Desenvolvimento que hoje trabalham com microempresas para a nova estrutura. Para Pinheiro, no entanto, a atual estrutura do ministério não é suficiente para o tamanho da demanda.

A discussão do projeto foi marcada pelos protestos dos senadores da oposição, embora o provável ocupante da nova cadeira, o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), identificado com o segmento eleitoral dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Aécio Neves (PSDB-MG), que agora acusaram o governo de estar inchando ainda mais a máquina pública com a finalidade de trazer mais partidos para a base governista por meio do oferecimento de cargos públicos. Segundo Alvaro, o projeto “é uma reforma administrativa às avessas”. Ele disse que os 39 ministérios que compõem o Executivo são prova do maior aparelhamento do Estado brasileiro da história com o objetivo de ampliar o tempo de propaganda de TV e rádio e a sustentação eleitoral.

– Instalou-se em Brasília um balcão de negócios, numa relação de promiscuidade entre os poderes e os partidos, com a cooptação de partidos a pretexto de se ampliar a base do governo e estabelecer a governabilidade. Se não destruímos esse modelo, o país não pode atingir suas metas. A energia financeira do poder público está sendo esgotada – reclamou.

Na mesma linha, o provável candidato das forças da direita, Aécio Neves, afirmou que “quem governa o Brasil é a lógica da reeleição”. O setor das pequenas e médias empresas é caro aos conservadores, que vêem no empreendedorismo uma forma de angariar votos para a continuidade do sistema econômico do país. Neves ressalvou que os empresários de pequeno e médio portes geram 15 milhões de empregos formais e produzem 25% do PIB.Na linha de Aloysio, porém, acentua que a Presidência da República, com 4 mil cargos comissionados distribuídos em sua estrutura, poderia formar a nova secretaria sem abrir novas vagas, remuneradas com dinheiro público.

Interessado em não abrir um novo flanco após ser esvaziado pela nova legenda, comandada pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, o DEM votou a favor do projeto, passando por cima da emenda de seus mais proeminentes senadores. Jayme Campos (DEM-MT) ficou encarregado de falar sobre a posição do partido e disse acreditar na desvinculação da estrutura do ministério para que a nova secretaria possa ser “um viveiro de criação de novos empregos e postos de trabalho para o povo brasileiro”.

Base aliada

Pouco antes da votação, os governistas falaram em defesa da nova secretaria. José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, lembrou a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em 2003, que à época também encontrou resistência da oposição, com o argumento de que não havia necessidade de tirar suas atribuições dentro do Ministério da Agricultura.

– Hoje, todos comemoram a criação do ministério porque ele se especializou na agricultura familiar, ele se especializou na parte dos assentamentos e liberou o Mapa para cuidar do agronegócio – comparou.

Também o líder do governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), manifestou-se a favor da secretaria.

– A micro e a pequena empresa precisam ser reconhecidas como mola propulsora da geração de emprego, da inovação e das novas oportunidades numa economia emergente como a economia brasileira – concluiu.