O lado bom da rebelião - CCJ aprova PEC que obriga a passar pelo Congresso a demarcação de terras indígenas e quilombolas e a definição de Aréas de Preservação Ambiental. Mas há reacionários que não gostam disso…
Leiam o que informa Evandro Éboli, no Globo. Volto depois.
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O governo saiu derrotado por sua própria base em votação no início da tarde desta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O PT bem que tentou protelar com obstrução, apresentação de requerimentos e pedidos de suspensão da sessão, mas, dessa vez, conseguiu. Por 38 a 2, foi aprovada a admissibilidade de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina que passe pelo Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas, o reconhecimento de terras quilombolas e a definição de áreas de preservação ambiental. Agora, será criada uma comissão especial que vai discutir a proposta e votar seu relatório. Somente depois irá a Plenário. Mas até lá, o PT promete continuar obstruindo. Mais cedo o secretário geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, chegou a dizer que a crise com a base estava superada.
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O governo saiu derrotado por sua própria base em votação no início da tarde desta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O PT bem que tentou protelar com obstrução, apresentação de requerimentos e pedidos de suspensão da sessão, mas, dessa vez, conseguiu. Por 38 a 2, foi aprovada a admissibilidade de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina que passe pelo Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas, o reconhecimento de terras quilombolas e a definição de áreas de preservação ambiental. Agora, será criada uma comissão especial que vai discutir a proposta e votar seu relatório. Somente depois irá a Plenário. Mas até lá, o PT promete continuar obstruindo. Mais cedo o secretário geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, chegou a dizer que a crise com a base estava superada.
Alessandro
Molon (PT-RJ) anunciou, no final, que o partido irá recorrer na Casa mas
que pode até ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja
declarada a inconstitucionalidade da matéria. A sessão durou cerca de
três horas e, no final, foi marcada pelo tumulto. Grupos indígenas do
Pará e de Minas Gerais, pintados e com cocares, apoiados por dirigentes
de ONGs, protestaram o tempo inteiro e, no momento da votação do mérito,
intensificaram o barulho. Após a votação, houve tumulto e início de
briga entre seguranças e indígenas, que, com intervenção de deputados,
conseguiram atravessar toda a Câmara. Eles dançavam e gritavam palavras
de ordem contra a PEC.
O PT contou
apenas com o apoio do PV, do PSB, do PCdoB e do PSOL na sessão. PMDB,
PSD, PSDB, PTB, PDT, PPS e PP votaram contra o governo. O PT usou a
mesma estratégia de terça, quando conseguiu impedir a votação da
proposta e a sessão foi encerrada por falta de quórum. Nesta quarta, o
clima esquentou e houve bate-boca entre deputados que tinham posições
distintas sobre o assunto. O líder do PV, Sarney Filho (MA), disse que, a
decisão da CCJ vai levar violência ao campo. “É uma decisão perigosa
que vai gerar violência ao campo, nas áreas indígenas e nos quilombos”,
disse Sarney.
Ivan Valente
(PSOL-SP) também criticou a decisão: “Prevaleceu o interesse dos
ruralistas e os interesses econômicos dos grileiros, das mineradoras e
dos reacionários. É a turma da motosserra”, disse Valente. Roberto
Freire (PPS-SP), que votou contra o governo, defendeu que a demarcação
de terras passe pelo Congresso. “É um assunto relevante demais para a
Nação e que não pode ficar concentrado na mão de uma única pessoa, a
presidente da República”, disse Freire. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) votou
a favor da proposta. “Há um cinismo, um terrorismo por parte do
governo, quando diz que, com a aprovação da PEC, as demarcações serão
revistas e diminuídas. Não há hipótese que isso aconteça”, disse
Coutinho.
O relator do
projeto, que deu parecer favorável, foi o deputado Osmar Serraglio
(PMDB-PR), que é um dos vice-líderes do governo. Ano passado, o relator
da matéria era o deputado Luiz Couto (PT-PB), que deu parecer contrário.
Ele foi destituído pelo governo. “Fui indicado relator e fui retirado
porque dei parecer contrário. Uma falta de respeito”, disse Couto. Na
votação, como o PT e outros partidos entraram em obstrução, seus votos
não contaram.
Comento
Vejam como
um pouco de rebelião no Congresso pode fazer bem e até lembrar que, numa
República, os Poderes são independentes. As esquerdas estão fazendo um
barulho danado com essa proposta e tentarão impedi-la de chegar à
votação a qualquer custo. Vejam lá o deputado Ivan Valente, que acusa a
turma da “motosserra”. Ele não sabe o que fala. Na China maoista, seria
enviado para um estágio no campo… Lamento tanto que ele não tenha de
conhecer no lombo o ’socialismo com liberdade”…
A sinistra
está fazendo terror, afirmando que estaria aberto o caminho para a
revisão de demarcações. Mentira! Não há como rever coisa nenhuma. Se a
proposta vira lei, o Congresso passa a opinar, o que é o certo. Afinal,
trata-se apenas da destinação do território brasileiro para este ou para aquele fim.
Nada menos
de 13% do território brasileiro são destinados a reservas indígenas.
Parece que é hora de o conjunto do povo brasileiro, por meio do
Congresso, decidir até onde se quer chegar com isso. Permitir que um
presidente da República continue a cuidar do assunto sozinho, como se
fosse um monarca absolutista, bem, isso, sim, é que é agressão à
democracia!
Foi a rebelião que produziu esse bem? Então viva a rebelião! Mas calma! Por enquanto, trata-se apenas de uma votação na CCJ.
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