PUNIÇÕES MAIS DURAS

Marco Maia defende punição maior para empresa que frauda licitação

Proposta que endurece pena pode ser votada neste mês na Câmara.
Reportagem do Fantástico mostrou oferta de propina para vencer licitação.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), defendeu nesta segunda-feira (19) a aprovação de um projeto de lei que endurece a punição a empresas que fraudam licitações ou oferecem propina para obter vantagens em concorrências públicas.

Neste domingo (18), reportagem doFantástico mostrou empresários oferecendo propina de até 20% para vencer licitações e prestar serviços ao hospital pediátrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

"Nós aqui na Câmara dos Deputados estamos encaminhando a votação de um projeto de lei que trata da penalização de empresas, de pessoas jurídicas que se utilizam de mecanismos não legais para conseguir vantagem no setor público", afirmou.

Segundo Maia, o projeto de lei 6.826/2010 deve ser votado em caráter terminativo neste mês na comissão especial criada para apreciar a matéria. Se não houver recursos para votação em plenário, o texto seguirá diretamente para o Senado.

Punições mais duras
A proposta estabelece que a pessoa jurídica responsável por fraudes em licitação será responsabilizada judicialmente e administrativamente independentemente da "natureza do vínculo entre quem pratica o ato e a pessoa jurídica beneficiada, da existência de autorização superior ou poder de representação e da obtenção ou não da vantagem."

Na seara administrativa, o projeto prevê multa de até 20% do faturamento bruto da empresa em caso de tentativa de corromper o gestor público ou fraudar licitação, além de proibir o recebimento de subsídios, empréstimos ou incentivos do setor público por até cinco anos.

Em caso de impossibilidade de aferir o faturamento bruto da empresa, o valor da multa vai variar de R$ 6 mil a R$ 60 milhões, de acordo com o projeto. O julgamento do processo administrativo caberá à Controladoria-Geral da União.

No âmbito judicial, a proposta estabelece suspensão parcial ou integral das atividades da empresa e até a dissolução compulsória da pessoa jurídica, quando verificado que ela foi criada para a prática de atos ilícitos.

"Temos que endurecer de um lado a cobrança aos servidores e de outro lado precisamos ter penas muito duras para a iniciativa privada. Não é razoável que empresários se utilizem da sua força econômica para auferir vantagens econômicas", afirmou Marco Maia.

CPI
O presidente da Câmara criticou a proposta da oposição de abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da saúde pública, para investigar contratos em hospitais da rede federal. Para Marco Maia, as comissões paralmentares de inquérito precisam ter "foco".

"Fazer uma CPI sobre a saúde pública, você está 'desfocando' e não dando à CPI o poder de investigar de fato um caso ou situação que tenha apresentado perdas ao erário público", disse.

Maia afirmou, contudo, que aceitaria instalar coma CPI que tenha objetivos bem definidos. "Tendo foco, sendo bem centrada, sendo objetiva, tendo clareza daquilo que se quer produzir como resultado, nós apoiaremos."

O senador Alvaro Dias (PSDB) disse que começa a recolher nesta segunda-feira (18) as assinaturas necessárias para tentar abrir uma CPI mista sobre esquemas. Para ele, a atitude dos empresários e gerentes demonstrada na reportagem é criminosa e indica que o problema da saúde pública no Brasil não é falta de dinheiro.

"Precisamos urgentemente instalar uma CPI da Saúde no Congresso Nacional. Já tentamos, e quem sabe com estes fatos revelados agora no Fantástico conseguimos realizar uma CPI para que nós apresentemos um diagnóstico da realidade da saúde no Brasil", afirmou.