KASSAB SAI EM DEFESA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Em passagem pela capital amazonense, o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, saiu em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2011, que tem como objetivo prorrogar os benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos

 Em passagem por Manaus (AM), neste domingo (13), o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab (PSB), saiu em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2011, que tem como objetivo prorrogar os benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos. Inclusive, esta proposta está prevista no Estatuto do PSD. Uma das condições para a criação do partido, em 2011, foi defender a ZFM e um dos compromissos assumidos pela presidente Dilma Rousseff (PT) foi justamente aprovar esta PEC em troca de receber apoio do governador do Amazonas, Omar Aziz, no segundo turno das eleições presidenciais 2010.

“Espero que a gente possa, o mais rápido possível, ver aprovada a PEC e, com isso, dar tranquilidade para quem quer investir aqui”, disse Kassab, ex-prefeito de São Paulo. Sobre a “troca de favores”, Aziz afirmou: “Pedi a ela que nos ajudasse a prorrogar a Zona Franca e expandi-la para a Região Metropolitana, que nos ajudasse a resolver o nosso problema de energia e de mobilidade urbana”, declarou.

Já o relator da PEC da Prorrogação da ZFM na Comissão Especial da Câmara Federal, Silas Câmara (PSD/AM), ressaltou a necessidade de aprovação do projeto sem emendas que possam prejudicar o seu objetivo. “Espero que a comissão especial aprove o meu relatório e o meu parecer até o final de maio para poder encaminhar ao presidente da Câmara, Henrique Alves, submeter ao plenário da Casa”, declarou, segundo Portal Amazônia.com.

De acordo com o parlamentar, serão realizados debates com os Ministérios da Fazenda, da Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), além de representantes de indústrias e de trabalhadores.

Outro projeto que pode ser aprovado no Congresso Nacional beneficiando a ZFM é o da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%. Vale ressaltar que os estados do Sul e do Sudeste cobram uma taxa de 7%, enquanto os do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, 12%. Ou seja, os estados dessas últimas três regiões, menos desenvolvidas, serão os mais prejudicados.

 Porém, conforme a matéria, será mantida a alíquota de 12% para a ZFM e o Governo Federal pretende criar um Fundo de Compensação para compensar as perdas dos estados menos desenvolvidos.