Câmara aprova isenção de pedágio em rodovias federais

Proposta beneficia quem comprovar residência ou atividade profissional permanente em cidade que tiver cobrança de tarifa. Emenda aprovada em plenário vincula isenção ao aumento do valor do pedágio

Alexandra Martins/Câmara dos Deputados

Autor do projeto, Esperidião Amin lembrou que outros deputados apresentaram propostas similares

A Câmara aprovou nesta terça-feira (26) um projeto que concede isenção de pedágio em rodovias federais para quem puder comprovar residência fixa ou atividade profissional onde houver praças de cobrança da tarifa. O Projeto de Lei 1.023/11, que já havia sido aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segue para análise do Senado.

O texto, no entanto, condiciona a isenção a uma análise pela concessionária e pelo poder Público. Se houver impacto, os valores serão reajustados. A mudança ocorreu por uma emenda de plenário do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Esse projeto não preconiza almoço de graça. A concessionária que vier a ser penalizada vai ter direito a ser ressarcida”, disse o autor do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC).

Amin lembrou que a proposta está em discussão na Casa desde 1997, quando foi apresentada pela primeira vez pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Outros parlamentares protocolaram textos similares. Ele resgatou e modificou texto apresentado pela ex-deputada Angela Amin (PP-SC), sua mulher, em 2008. “Essa população é penalizada economicamente em seus deslocamentos diários, para trabalhar, estudar ou fazer compras, realizados muitas vezes no âmbito do território do próprio município”, disse Amin na justificativa do projeto.

Para conseguir a isenção, as pessoas devem comprovar que moram ou trabalham na cidade onde existe a praça de pedágio. Com a comprovação, pode ocorrer um aumento nos valores da tarifa, já que o texto estabelece a possibilidade de o concessionário da rodovia reclamar e conseguir uma revisão no preço. “Não é algo que vai sair de graça”, lembrou o autor do projeto.

No ano passado, o texto foi aprovado pela CCJ da Câmara em caráter conclusivo. No entanto, um recurso apresentado acabou levando a matéria para apreciação do plenário da Casa. Agora, segue para apreciação dos senadores.