Prefeitura agora busca patrimônio de Maluf no exterior

FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO

Advogados que representam a Prefeitura de São Paulo no exterior estão investigando o patrimônio de empresas controladas pela família do deputado Paulo Maluf (PP-SP) para viabilizar a cobrança dos US$ 28 milhões (R$ 56 milhões) que a Justiça da Ilha de Jersey mandou ele devolver para o município.

A busca é por ativos que somem US$ 25 milhões, já que as contas das empresas sediadas no exterior possuem apenas US$ 3 milhões em dinheiro, de acordo com a Procuradoria-Geral do Município

A Justiça de Jersey, um paraíso fiscal britânico, puniu as companhias Durant e Kildare por entender que elas receberam recursos que teriam sido desviados por Maluf de obras executadas na capital na época em que ele chefiou a prefeitura, de 1993 a 1996.

Os detalhes da investigação patrimonial são mantidos sob sigilo. A Procuradoria já tomou medidas para conseguir, em primeiro lugar, a remessa dos US$ 3 milhões em dinheiro das duas empresas. A expectativa da Procuradoria é que os recursos sejam transferidos para os cofres da cidade ainda neste semestre.

A procura dos advogados também deverá incluir ações que as duas empresas têm na Eucatex, empresa controlada pela família Maluf no Brasil. Em 2000, a Justiça da ilha bloqueou bens das companhias avaliados na época em US$ 200 milhões, e grande parte desse patrimônio era formado pelos papéis da Eucatex.

Se a prefeitura tiver que usar essas ações, um dos caminhos seria a penhora desses ativos para uma posterior venda judicial. Outra opção seria obter a titularidade dos papéis e esperar para negociá-los quando for oportuno.

A prefeitura receia que nessas hipóteses ocorra uma queda no valor das ações e prefere encontrar bens de outra natureza para a quitação da dívida. Em último caso, o município poderá recorrer ao patrimônio pessoal dos sócios das empresas de Maluf.

	Editoria de Arte/Folhapress

RECURSOS

Em Jersey não há mais possibilidade de recorrer contra a condenação. Os advogados da Durant e da Kildare devem apelar a uma tribunal da Inglaterra que julga causas dos territórios da comunidade britânica, mas em geral medidas desse tipo não suspendem a execução de decisões.

Além disso, essa corte só admite um recurso quando há prova de que a sentença violou um interesse público.

De acordo com a Procuradoria, o dinheiro de Jersey irá para o caixa geral do município e poderá ser aplicado pelo prefeito Fernando Haddad (PT) em qualquer projeto da cidade.

A Secretaria Municipal da Habitação é controlada pelo partido de Maluf, que apoiou Haddad nas eleições de 2012.

O processo na Ilha de Jersey começou em 2009, com base em provas obtidas pelo Ministério Público Estadual. Segundo o promotor Silvio Marques, os desvios ocorridos durante a gestão de Maluf como prefeito somaram cerca de US$ 350 milhões (R$ 705 milhões). A promotoria busca o ressarcimento desse valor por meio de duas ações civis públicas no Brasil.

OUTRO LADO

A assessoria de Maluf diz que o ex-prefeito não é réu no processo na ilha de Jersey.

Segundo os representantes do deputado, Maluf soube que as empresas Durant e Kildare irão recorrer da decisão da corte local.

Como Maluf não é parte, os advogados do deputado são citados por ele como "observadores" do caso em Jersey.

Ainda de acordo com a assessoria, os defensores de Maluf souberam que as companhias condenadas a devolver US$ 28 milhões à prefeitura vão apresentar recurso contra a decisão de Jersey ao tribunal da Inglaterra que analisa causas dos territórios da comunidade britânica.