Vereadores rejeitam anistia para devedores do município

·         Secretaria de Comunicação

Uma má notícia para quem tem o nome inscrito em dívida ativa com o município: a Câmara Municipal de Jales rejeitou o Projeto de Lei nº 20/2013, encaminhado pela mensagem nº 21/2013, que autorizaria o Poder Executivo a conceder anistia de multas e cancelar os juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa até o ano de 2012.

Caso fosse aprovado, no dia 8 de abril, os contribuintes em débito com a administração municipal poderiam quitar suas dívidas e regularizar sua situação fiscal. De acordo com o Projeto, as dívidas poderiam ser pagas à vista, com 100% de desconto, ou parceladas em até 5 vezes com 70% de desconto.

O não pagamento na data estipulada para o vencimento acarretaria a rescisão do termo de confissão e parcelamento de dívida concedido.

O Projeto de Lei foi rejeitado por 6 votos a 4. Os votos contrários foram dados pelos vereadores Luís Fernando Rosalino, Gilbeto Alexandre de Moraes, Rivail Rodrigues Júnior, Jesus Martins Batista, Nivaldo Batista de Oliveira e Pérola Maria Fonseca Cardoso. Votaram favoráveis os vereadores Tiago Abra, Claudir Aranda da Silva, André Ricardo Viotto e Sérgio Yoshimi Nishimoto.