PT apresenta pedido para criar CPI da Máfia do Asfalto

Partido pretende investigar envolvimento de agentes públicos em suposto esquema de fraude de licitação de obras públicas

O Estado de S. Paulo

A bancada do PT na Assembleia de São Paulo começou a coletar assinaturas para a criação da CPI da Máfia do Asfalto para apurar possível envolvimento de agentes públicos estaduais em um suposto esquema de fraude de licitações. O partido precisa conseguir a assinatura de 32 deputados para criar a CPI.

A Operação Fratelli, do Ministério Público Federal em parceria com a Polícia Federal, desmontou um esquema de supostas fraudes em contratos de pavimentação e recapeamento asfáltico em 78 municípios da região noroeste do Estado de São Paulo, financiados com recursos de emendas parlamentares. Em abril, o MPF denunciou os 19 envolvidos, entre eles o empreiteiro Olívio Scamatti, apontado como chefe do esquema, batizado de Máfia do Asfalto. O valor dos desvios é estimado em R$ 1 bilhão.

Líder da bancada do PT e autor do requerimento para criação da CPI, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino afirma que a comissão pretende investigar licitações e contratos entre empresas ligadas a Scamatti e o governo do Estado, entre 2003 e 2013. No requerimento, o parlamentar destacou os contratos assinados com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), autarquia do governo. Em abril, o Estado revelou que a Máfia do Asfalto ampliou seu raio de ação, entre 2008 e 2010, para o órgão e duas empresas ligadas a Scamatti fecharam contratos que, juntos, somam R$ 321 milhões. Na ocasião, o DER informou que nunca recebeu comunicação oficial sobre a operação da PF.

Procurado, o líder do governo na Assembleia, deputado Barros Munhoz, não retornou até a publicação desta reportagem.

Além da dificuldade de conseguir as 32 assinaturas, já que é minoria na Casa, a bancada deve esbarrar ainda nas regras da Assembleia para formalizar a CPI. Pelo regimento interno, apenas cinco comissões de inquérito podem funcionar simultaneamente. Atualmente, há quatro em funcionamento e outras nove já protocoladas na lista de espera.

Segundo Marcolino, 24 deputados já assinaram o pedido. "Sabemos da dificuldade e por isso apresentamos requerimento à Polícia Federal e ao Ministério Público para investigarem (os contratos)".

Deputados. Durante as investigações, foram flagrados em escutas telefônicas os deputados Roque Barbiere (PTB), Carlão Pignatari (PSDB) e Itamar Borges (PMDB), além de oito deputados federais de cinco partidos, entre eles o PT. Nenhum deles é alvo da investigação porque dispõem de foro privilegiado. Todos negam envolvimento com o grupo.

O líder petista afirmou que a CPI não vai apurar a participação dos deputados porque a suspeita do uso das emendas parlamentares já foi investigada pela Operação Fratelli.

Em abril, o presidente da Assembleia, deputado Samuel Moreira (PSDB), afirmou que a Casa não iria abrir investigação formal por não haver "elementos" concretos contra os parlamentares.

Inquérito afirma que empreiteira da Máfia do Asfalto se infiltrou no DER

Desde 2007, a Demop e outra empresa de Scamatti fecharam contratos com o Departamento que chegaram a R$ 321 milhões

A Máfia do Asfalto - organização acusada de fraudar, em prefeituras do interior paulista, licitações com recursos de emendas parlamentares e de ministérios - ampliou seu raio de ação, entre 2008 e 2010, para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), importante autarquia do governo de São Paulo que tem um orçamento previsto para 2013 de R$ 5,9 bilhões.

Desde 2007, duas empresas do empreiteiro Olívio Scamatti, a Demop e a Scamatti & Seller (ex-Scamvias), fecharam com o órgão contratos que, somados, chegam a R$ 321 milhões em valores atualizados pela inflação. A grande maioria do dinheiro já foi paga, uma vez que dos 27 contratos firmados, apenas três estão em vigência - os demais já foram encerrados.

Força tarefa da Polícia Federal e do Ministério Público identificou, no curso da Operação Fratelli, a infiltração de Scamatti, apontado como chefe da quadrilha, nos bastidores do DER, naquele período.

Relatório do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São José do Rio Preto destaca que a quadrilha mantinha contatos frequentes com engenheiros do DER, tinha acesso a "informações privilegiadas" e sabia de detalhes de licitações antes da publicação dos editais da autarquia.

"As informações evidenciam que a área de influência do grupo investigado vai muito além das prefeituras, instalando-se em um órgão com a importância do DER", anotaram os promotores do Gaeco.

A investigação aponta como suposto contato de Scamatti no DER um homem identificado como "Délcio" nos grampos. Entre 2007 e 2011, o DER foi dirigido pelo engenheiro Delson José Amador, que também acumulou a presidência da Dersa na gestão José Serra (PSDB).

A Polícia Federal e o Ministério Público não imputam nenhum ato ilícito a Amador. As citações a seu nome são feitas sempre por terceiros, alvos das interceptações. Em 19 de agosto de 2008, Scamatti e seu irmão Pedro caíram no grampo conversando "sobre uma reunião que Olívio teve no DER com uma pessoa identificada como Délcio, que foi uma boa reunião". Scamatti diz que "Birigui (município do interior) aumentou R$ 5 milhões do valor que era fechado". Faz menção a "outros bons negócios".

O mais vultoso contrato da Demop com o DER nasceu de um edital de 2008, que se transformou em um contrato, em 2010, para obras na SP-461, rodovia que passa por Birigui. A empreiteira recebeu R$ 38,7 milhões pela duplicação da estrada, em valores atualizados.

Em uma escuta de 29 de junho de 2008, Scamatti recebe ligação de outro empresário que reclama do preço do asfalto, dos impostos e diz que "no final não ganha nada". O empreiteiro diz que está em São Paulo e que encontrou-se com "o dr. Delcio, com quem tem uma aproximação boa". Scamatti afirma que "estão indo uns negócios grandes para a região de Votuporanga".

Dois meses depois, Scamatti conversa sobre a duplicação da rodovia 320, "liberada pelo DER e vai custar R$ 1,2 bilhão". O empreiteiro diz que "o amigo deles de São Paulo confirmou o fato quando saía do Palácio".

Outro áudio pegou Scamatti e o irmão Pedro falando da duplicação da rodovia Euclides da Cunha, "demonstrando que já sabiam, quase dois anos antes da publicação do edital, detalhes sobre a obra, como a quantidade de desapropriações".

Ao denunciar Scamatti e outros 18 investigados, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre anotou no relatório: "O grupo criminoso mantém relação ilícita, ou no mínimo espúria, com vários servidores públicos, nas mais diversas esferas de poder, municipal, estadual e federal".

Evolução patrimonial. A investigação mostra a impressionante evolução patrimonial do conglomerado de Scamatti, que trabalhou como vendedor de milho do empresário Carlos Pignatari, o Carlão, ex-prefeito de Votuporanga, hoje deputado estadual pelo PSDB.

A Demop Participações Ltda., em 2003, apresentava capital social de R$ 200 mil. Em 2010, o capital já atingia R$ 25 milhões. A empresa venceu 70 licitações municipais, sobre as quais pesam suspeitas de fraudes, apenas entre 2010 e 2011, com recursos oriundos dos Ministérios das Cidades e do Turismo. Conforme a base de dados do Tribunal de Contas do Estado, a Demop recebeu de municípios paulistas R$ 82,08 milhões.

A Scamatti & Seller Infraestrutura Ltda (antiga Scamvias Construções e Empreendimentos), ostentava em 2005 capital de R$ 500 mil que, em 2012 saltou para R$ 15 milhões. Entre 2010 e 2011 venceu 30 licitações. Somente de municípios paulistas recebeu R$ 55,82 milhões naquele período.